Informação
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
O Regulamento Geral de Proteção de dados estabelece o regime jurídico de proteção de dados de pessoas singulares. Neste âmbito, divulga-se o nome e contacto do Encarregado de proteção de dados da Direção de Serviços Regionais de Lisboa e Vale do Tejo:
NOME: João Carlos Mourato | E-MAIL: rgpd.dsrlvt@dgeste.mec.pt
TEL.: 218 433 900 | MORADA: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa